Apelação cível. Ação de reintegração de posse.

Esbulho de bem móvel. Preenchimento dos requisitos legais.

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

TJMS condena o Estado ao pagamento de diferença de URV

A 3ª Turma Cível deu parcial provimento a apelação do Estado de Mato Grosso do Sul interposta em face de quatro servidores públicos estaduais.

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Falha no atendimento pós-operatório em rede pública gera indenização

Decisão foi tomada pela 3ª Câmara Cível do TJMS por unanimidade

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.

Restando devidamente comprovado nos autos que na conta-corrente encontram-se valores provenientes de salário, não pode subsistir o bloqueio determinado, justificando-se o pedido de liberação, a teor do art. 649, IV, do CPC.

Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé

Se houve equívoco no sistema eletrônico do Poder Judiciário, que disponibiliza a movimentação processual, com a indicação errônea do término do prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, deve-se considerar que houve justa causa e reconhecer como tempestiva a impugnação apresentada, se ausente má-fé do banco que depositou sua confiança no sistema do Poder Judiciário

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Lei permite colegiado para atuar contra organizações criminosas

A nova legislação permite aos juízes decidirem pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual com relação a organizações criminosas

Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais

O hospital particular deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais uma idosa que desenvolveu escara durante sua internação por negligência da clínica

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

TJMS absolve médica de crime de homicídio culposo contra paciente

A médica PAC* foi inocentada pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de negligência, após atendimento prestado ao suinocultor Adelson Pereira Gomes, de 21 anos, de Brasilândia.

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária